1. União estável e casamento são a mesma coisa?

Não. São institutos diferentes, mas a união estável pode gerar os mesmos efeitos jurídicos do casamento, especialmente quanto à partilha de bens e direitos sucessórios.

2. Como faço para formalizar uma união estável?

Pode ser por escritura pública em cartório ou contrato particular. A formalização traz segurança jurídica para o casal.

3. Preciso de advogado para me divorciar?

Sim, mesmo em casos consensuais. Se não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório. Caso contrário, será judicial.

4. O que é guarda compartilhada?

É o modelo em que ambos os pais participam ativamente das decisões da vida do filho, mesmo que ele resida com apenas um deles.

5. Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Leva-se em conta o trinômio: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e razoabilidade do valor.

6. A pensão alimentícia é só para filhos?

Não. Pode ser devida também entre ex-cônjuges ou companheiros e, em certos casos, entre ascendentes e descendentes.

7. Quando a pensão pode ser encerrada?

Geralmente aos 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior, ou por decisão judicial conforme o caso.

8. Posso mudar o regime de bens do casamento?

Sim, mas é necessário processo judicial, com anuência do casal e justificativa plausível, respeitando o interesse de terceiros.

9. Como funciona a partilha de bens no divórcio?

Depende do regime de bens escolhido. No regime da comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.

10. Posso reconhecer um filho mesmo depois de adulto?

Sim. O reconhecimento pode ser feito a qualquer tempo, voluntariamente ou por ação judicial.