1. O que é Direito Civil?

É o ramo do direito que trata das relações entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo temas como contratos, obrigações, bens, família, sucessões e responsabilidade civil.

2. Fiz um contrato informal. Ele tem validade?

Sim, desde que estejam presentes os requisitos legais (capacidade, objeto lícito e forma permitida). Porém, contratos por escrito são mais seguros.

3. Como funciona a responsabilidade civil?

Quem causa dano a outra pessoa, de forma voluntária ou por negligência, pode ser obrigado a indenizar. Isso vale para danos materiais e morais.

4. Posso anular um contrato que assinei?

Depende. Se houve erro, coação, dolo, ou se o contrato violar a lei, ele pode ser anulado judicialmente.

5. Comprei um produto com defeito. O que posso fazer?

Você tem direito à troca, conserto ou reembolso. O Código de Defesa do Consumidor assegura esses direitos.

6. O que é usucapião?

É a aquisição de propriedade de um imóvel ou bem móvel pela posse prolongada e ininterrupta, com requisitos específicos.

7. Um imóvel pode ser penhorado por dívidas?

Sim, exceto se for bem de família (residência principal), que em geral é protegido pela lei.

8. O que é contrato de prestação de serviços?

É o acordo em que uma pessoa ou empresa se compromete a realizar um serviço mediante pagamento. Deve conter prazos, valores e cláusulas claras.

9. Como funciona o inventário?

É o processo de levantamento e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso.

10. É possível fazer um testamento sem advogado?

Sim, mas é altamente recomendável que seja feito com orientação jurídica para garantir validade legal e evitar questionamentos futuros.