1. Quando posso me aposentar?

Depende do tipo de aposentadoria e das regras de transição. A Reforma da Previdência trouxe novas exigências de idade e tempo mínimo de contribuição.

2. O que mudou com a Reforma da Previdência?

Acabou a aposentadoria por tempo de contribuição. Agora é preciso atingir idade mínima, e o cálculo dos benefícios foi alterado.

3. Quanto tempo preciso contribuir?

Homens: mínimo de 20 anos | Mulheres: mínimo de 15 anos (aposentadoria por idade). Há regras específicas de transição.

4. Posso somar contribuições de empregos diferentes?

Sim. Todos os vínculos formais e contribuições como autônomo são somados.

5. Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício?

Sim. O BPC (LOAS) pode ser concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

6. Como funciona a aposentadoria especial?

Exige comprovação de exposição a agentes nocivos (com PPP, LTCAT etc.). Desde 2019, também é exigida idade mínima.

7. O que é o PPP?

É um documento que comprova a exposição a agentes nocivos. É essencial para aposentadoria especial.

8. Quem tem direito à pensão por morte?

Cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes conforme a ordem legal. O valor depende da situação familiar.

9. Posso revisar meu benefício?

Sim. Se houver erro no cálculo ou tempo não computado, é possível pedir revisão dentro dos prazos legais.

10. MEI tem direito à aposentadoria?

Sim, mas com algumas limitações. É possível complementar a contribuição para ampliar os direitos.